| PÚBLICO ALVO: Bacharéis em Direito. |
| OBJETIVO: Proporcionar ao aluno o necessário conhecimento à compreensão dos diversos segmentos do Direito Constitucional através da interpretação dos dispositivos da Constituição. |
| CARGA HORÁRIA: 420h CÓDIGO NO MEC 23.250 |
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COD |
DISCIPLINA |
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01 |
Didática do Ensino Superior |
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02 |
Metodologia da Pesquisa Científica |
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03 |
Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições Brasileiras |
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04 |
Direitos e Garantias na Constituição de 1988 |
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05 |
Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos |
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06 |
Direito a Vida; Liberdade; Igualdade; Propriedade e Segurança |
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07 |
Habeas Corpus e Habeas Data |
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08 |
Mandado de Segurança e Mandado de Segurança Coletivo |
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09 |
Ação Popular |
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10 |
Mandado de Injunção |
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11 |
Ação Civil Pública |
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12 |
Hermenêutica Jurídica |
| APROVAÇÃO: Para conclusão do curso, obtenção do título e expedição de certificado o aluno deverá ter média superior a 7,0 em todas as disciplinas e frequência superior mínima de 75% da carga horária total do curso, salvo os casos respaldados legalmente, e entregar artigo científico contendo entre 15 e 20 laudas (ABNT). | |
